Rodrigues, Marco; Anjos Azevedo, Patrícia. A Dignidade da Pessoa Humana e a Prova no Processo Penal Português. Análise crítica dos direitos humanos. 2024.

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Book Chapter

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2024

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Anjos Azevedo, Patrícia. Causas de extinção do procedimento administrativo. O Informador Fiscal. 2023.

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Newsletter Article

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2023

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Anjos Azevedo, Patrícia; Amorim, José de Campos; Ferreira, Rui Miguel Zeferino. Coletânea Fiscal 2023 (não anotada). O Informador Fiscal / Lexit. 2023.

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Book

Year

2023

Publication

Correia, Catarina; Anjos Azevedo, Patrícia. Benefícios Fiscais em sede de IMI - Associações sindicais e profissionais. O Informador Fiscal. 2023.

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2023

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Anjos Azevedo, Patrícia; Rodrigues, Marco. Noção de ato administrativo. O Informador Fiscal. 2023.

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2023

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Anjos Azevedo, Patrícia; Rodrigues, Marco. A nulidade e os requisitos de validade dos atos administrativos, à luz do CPA. O Informador Fiscal. 2023.

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2023

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XAVIER, JOÃO PROENÇA; Anjos Azevedo, Patrícia. À PROCURA DE UMA MAIOR EFICIÊNCIA FISCAL EM TEMPOS DE CRISE - A MELHOR COMBINAÇÃO POSSÍVEL DOS CRITÉRIOS DE CONEXÃO PARA EFEITOS DE TRIBUTAÇÃO. Tributação e Perspectivas em Tempo de Crise. 2023.

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Book Chapter

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2023

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Anjos Azevedo, Patrícia; Rodrigues, Marco. A Cobrança de Alimentos no Estrangeiro, à Luz do Regulamento CE n.° 4/2009, de 18 de Dezembro de 2008. RETOS DEL HORIZONTE JURÍDICO IBEROAMERICANO VOL. I. 2023.

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Book Chapter

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2023

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Sousa, Nelson ; Anjos Azevedo, Patrícia. Os benefícios fiscais em sede de reabilitação urbana. O Informador Fiscal. 2023.

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Newsletter Article

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2023

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Anjos Azevedo, Patrícia; Rodrigues, Marco. Como tem o sócio o direito à exoneração, caso vote contra a transformação da sociedade?. O Informador Fiscal. 2023.

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2023

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Anjos Azevedo, Patrícia; Jesus, Andreia Madalena Magalhães. A litigiosidade das despesas não documentadas e das tributações autónomas: uma análise baseada em jurisprudência arbitral. Direito da Contabilidade. 2023.

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Book Chapter

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2023

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Anjos Azevedo, Patrícia; Rodrigues, Marco. A cessação do contrato de franquia e algumas implicações jurídicas. O Informador Fiscal. 2023.

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Newsletter Article

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2023

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Publication

Anjos Azevedo, Patrícia; Rodrigues, Marco. Insolvência de Pessoas Singulares: A Exoneração do Passivo Restante e Respetiva Tramitação. Estudos de Direito Luso-Brasileiro. 2023.

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Book Chapter

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2023

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Anjos Azevedo, Patrícia; Moreira, Cátia. A incidência do Imposto do Selo nas aquisições por usucapião. O Informador Fiscal. 2023.

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Newsletter Article

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2023

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XAVIER, JOÃO PROENÇA; Anjos Azevedo, Patrícia. Paraísos Fiscais e Planeamento. Contabilista. 2023.

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Magazine Article

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2023

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Anjos Azevedo, Patrícia; Rodrigues, Marco. Cobrança de alimentos no estrangeiro: o Regulamento CE n.° 4/2009, de 18 de dezembro de 2008. O Informador Fiscal. 2023.

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Newsletter Article

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2023

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Rodrigues, Marco; Anjos Azevedo, Patrícia. O Controle do Trabalhador à Luz do Código do Trabalho Português e do RGPD. Futurelaw - Vol. IV. 2023.

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Book Chapter

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2023

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Anjos Azevedo, Patrícia. Ação Executiva e Processo de Insolvência. Temas especiais de direito processual. 2023.

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Book Chapter

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2023

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Anjos Azevedo, Patrícia; Rodrigues, Marco. IVA-apuramento, entrega da declaração periódica e opções do sujeito passivo - caso prático. O Informador Fiscal. 2023.

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Newsletter Article

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2023

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Anjos Azevedo, Patrícia; Rodrigues, Marco. A transformação de sociedades: em especial, a exoneração de sócios. O Informador Fiscal. 2023.

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Newsletter Article

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2023

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