Maria Malta Fernandes

Maria Malta Fernandes

Integrated Researcher
Doutora em Direito Civil
Especialista em Direito Civil
Mestre em Direito do Trabalho
Advogada

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Year
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Fernandes, Maria Malta. Responsabilidade civil pré-contratual. Da evolução a questões conexas. Coletânea “Solicitadoria e Ação Executiva – Estudos” - Ordem dos Solicitadores e Agentes de Execução. 2024.
Type
Journal Article
Year
2024
Publication
Lurdes Varregoso Mesquita; Maria João Machado; Maria Malta Fernandes; Patrícia Anjos Azevedo; Sérgio Tenreiro Tomás; Susana Sousa Machado. A diáspora dos trabalhadores dos países industrializados rumo aos países em desenvolvimento e do terceiro mundo: a revolução laboral do século XXI. REVISTA QUAESTIO IURIS. 2023.
Type
Journal Article
Year
2023
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Publication
Maria Malta Fernandes. A responsabilidade civil na utilização da inteligência artificial em Portugal: em especial na atividade médica (Civil Liability in the Use of Artificial Intelligence in Portugal: In particular in Medical Activity). Revista de Direito, Estado e Telecomunicação (Law, State and Telecommunications Review – Issue), Vol. 15, nº 1,. 2023.
Type
Magazine Article
Year
2023
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Publication
Fernandes, Maria Malta. Civil Liability in the Use of Artificial Intelligence in Portugal: In particular in Medical Activity. Revista de Direito, Estado e Telecomunicação (Law, State and Telecommunications Review. 2023.
Type
Journal Article
Year
2023
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Publication
Fernandes, Maria Malta. Inteligência Artificial e Medicina. Legal Aspects of Artificial Intelligende Application in Medicine and Healthcare,. 2023.
Type
Book Chapter
Year
2023
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Publication
Fernandes, Maria Malta. Contributos para um estudo doutrinário, legislativo e jurisprudencial (referente à Guarda Nacional Republicana). 2023.
Type
Other
Year
2023
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Publication
Maria Malta Fernandes. A Perda de Chance no Direito Português. 2022.
Type
Dissertation Thesis
Year
2022
Publication
Fernandes, Maria Malta. A perda de chance no direito português. Nova Causa, Edições Juridicas. 2022.
Type
Book
Year
2022
Publication
Guerra, AI; Machado, MJ; Fernandes, MM; Azevedo, PA; Tomás, ST; Machado, SS. General data protection regulation (gdpr): Legal, ethic and other issues, especially in covid-19 time. Revista de Direito, Estado e Telecomunicacoes. 2021.
Type
Journal Article
Year
2021
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Publication
Ana Isabel Guerra; Maria Malta Fernandes; Maria João Machado; Anjos Azevedo, Patrícia; Sérgio Tenreiro Tomás; Susana Sousa Machado. General Data Protection Regulation (GDPR): Legal, Ethic and Other Issues, Especially in Covid-19 Time. The Law, State and Telecommunications Review. 2021.
Type
Magazine Article
Year
2021
Publication
Maria Malta Fernandes. Causas do direito de exoneração dos sócios – em especial nas sociedades por quotas. Revista Juridica Portucalense (Law Journal), nº 22. 2017.
Type
Magazine Article
Year
2017
Publication
Fernandes, Maria Malta. Causas do direito de exoneração dos sócios - em especial nas sociedades por quotas. Revista Jurídica Portucalense, Law Journal,. 2017.
Type
Journal Article
Year
2017
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Publication
Maria Malta Fernandes. A quem deve a administração de condomínio exigir o pagamento no caso de aquisição/alienação de frações autonomas mantendo o alienante dividas para com o condominio?. Revista Juridica Portucalense (Law Journal), nº 18. 2015.
Type
Magazine Article
Year
2015
Publication
Maria Malta Fernandes. A problemática do risco nos contratos de compra e venda com estipulação de clausula de reserve de propriedade. 2012.
Type
Dissertation Thesis
Year
2012
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Publication
Fernandes, Maria Malta. A problemática do risco nos contratos de compra e venda com estipulação de cláusula de reserva de propriedade. 2012.
Type
Journal Article
Year
2012
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Publication
Maria Malta Fernandes. Os limites à subordinação juridica do trabalhador, em especial ao dever de obediência. Editora Juridica, Quid Iuris. 2008.
Type
Book
Year
2008
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