Lurdes Varregoso Mesquita

Lurdes Varregoso Mesquita

Collaborator Researcher
Graduated in Law at Universidade Portucalense (1996); Master in Law - Civil Procedural Law at Universidade de Coimbra Faculty of Law (2002); Diploma of Advanced Studies (DEA) in the PhD in Law Program: "New guidelines for Public Law before the European Union" at Universidade de Vigo (2006); , PhD in Law at Universidade de Vigo(2011 / Registered at the University of Porto under number 158/2011, of September 28), with the thesis "The European Enforcement Order as an instrument of Civil Judicial Cooperation in the European Union - Implications in Spain and Portugal", published by Almedina in 2012. Professor at Polytechnic University of Porto since 2020; certified unanimously in the tender for Member Teacher in 2023. Professor at Universidade Portucalense Law Department, since 1996. Professor at the Polytechnic University of Cávado and Ave from 2007 to 2020. Participation as a member of scientific and pedagogical bodies in higher education institutions. Expert assessor at the Higher Education Assessment and Accreditation Agency - A3ES. Researcher at Instituto Jurídico Portucalense, where is Coordinator of the Procedural Law Research Group. Author of more than 50 publications, including manuals, monographs, book chapters, articles in scientific journals and books of proceedings of national and international congresses. Participated, through peer-reviewed communications and also as a guest speaker, in congresses, conferences and seminars, in Portugal and abroad. Participated in research projects, namely national and European funded projects. Member of research teams as a foreign researcher or external rapporteur in international team research projects. Member of the Portuguese Institute of Civil Procedure.

Doutora em Direito, área de Direito Processual Civil, pelo Departamento de Direito Público da Universidade de Vigo. Mestre em Direito – Ciências Jurídico Processuais, pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. Licenciada em Direito, pela Universidade Portucalense Infante D. Henrique.
Professora Adjunta do Politécnico do Porto. Professora Auxiliar da Universidade Portucalense;
Investigadora do Instituto Jurídico Portucalense.
Participação em Projectos de Investigação Europeus, Conferências, Seminários e Congressos nacionais e internacionais, na área do Direito Processual Civil.
Publicação de monografias, capítulos em livros e artigos científicos, na área do Direito Processual Civil e Resolução Alternativa de Litígios.

Publications

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Varregoso Mesquita, Lurdes. O ESTATUTO DO MAIOR ACOMPANHADO NO SISTEMA PORTUGUÊS - ALGUMAS QUESTÕES PROCESSUAIS. Revista Eletrônica de Direito Processual. 2024.
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Journal Article
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2024
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Mesquita, Lurdes Varregoso. Análise SWOT da mediação: ainda há esperança?. 2023.
Type
Book Chapter
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2023
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Oleksii Makarenkov; Lurdes Varregoso Mesquita. FORMAL AND LEGAL BASIS FOR THE INSTITUTIONALISATION OF INTERNATIONAL COMMERCIAL ARBITRATION: 100 YEARS OF EXPERIENCE. Baltic Journal of Economic Studies. 2023.
Type
Journal Article
Year
2023
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Publication
Mesquita, Lurdes Varregoso. As vicissitudes de uma disposição processual (quase) inglória: O novo e o novíssimo artigo 857.º do Código de Processo Civil. O Código de Processo Civil 10 anos depois: Estudos em comemoração. 2023.
Type
Book Chapter
Year
2023
Publication
Mesquita, Lurdes Varregoso. Executoriedade do acordo de mediação em matéria civil e comercial: Um princípio em muitas facetas. 2023.
Type
Book Chapter
Year
2023
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Lurdes Varregoso Mesquita; Maria João Machado; Maria Malta Fernandes; Patrícia Anjos Azevedo; Sérgio Tenreiro Tomás; Susana Sousa Machado. A diáspora dos trabalhadores dos países industrializados rumo aos países em desenvolvimento e do terceiro mundo: a revolução laboral do século XXI. REVISTA QUAESTIO IURIS. 2023.
Type
Journal Article
Year
2023
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Cebola, Cátia Marques; Mesquita, Lurdes Varregoso. Do direito de acesso à justiça à aplicação dos ADR: Análise a partir do Artigo 6.º da CEDH. 2023.
Type
Conference Abstract
Year
2023
Publication
Mesquita, Lurdes Varregoso. Algumas notas sobre a prestação de contas pela via judicial: em especial no âmbito comercial e societário. 2023.
Type
Book Chapter
Year
2023
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Mesquita, Lurdes Varregoso. Online Courts: um modelo a considerar no sistema português?. 2023.
Type
Journal Article
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2023
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Publication
Oleksii Makarenkov; Lurdes Varregoso Mesquita. Challenges of Legal Guarantees for the Enforcement of Arbitral Awards in International Commercial Cases. Access to Justice in Eastern Europe. 2023.
Type
Journal Article
Year
2023
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Publication
Cebola, Cátia Marques; Capelo, Maria José; Gonçalves, Ana Maria Maia; Quintanilha, Anabela; Magalhães, Bárbara; Vitorino, Beatriz de Macedo; Oliveira, Catarina Castro; et al.. A Lei da Mediação de Conflitos: estudos sobre a sua aplicação. Almedina. 2023.
Type
Book
Year
2023
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Publication
Mesquita, Lurdes Varregoso. Tecnologia, processo e jurisdição de família e menores: Uma leitura à luz da Carta Portuguesa de Direitos Humanos na Era Digital. La Ley Derecho de Familia: Revista jurídica sobre familia y menores. 2022.
Type
Journal Article
Year
2022
Publication
Mesquita, Lurdes Varregoso. Online Courts: um modelo a considerar no sistema português?. 2022.
Type
Conference Paper
Year
2022
Publication
Mesquita, Lurdes Varregoso. Breves considerações sobre arbitragem tributária no sistema português: âmbito e tramitação do processo. 2022.
Type
Journal Article
Year
2022
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Publication
Mesquita, Lurdes Varregoso; Cruz, Rossana Martingo. Algumas notas reflexivas sobre a carta portuguesa de direitos humanos na era digital: da proteção da criança ao uso da inteligência artificial em processos decisórios. 2022.
Type
Book Chapter
Year
2022
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Publication
Mesquita, Lurdes Varregoso. Breves notas sobre a evolução recente do processo electrónico em processo civil no ordenamento português. 2022.
Type
Journal Article
Year
2022
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Publication
Mesquita, Lurdes Varregoso. Julgados de Paz. 2022.
Type
Book Chapter
Year
2022
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Publication
Lurdes Varregoso Mesquita; Catia Marques Cebola. European Small Claims Procedure: An Effective Process? A Proposal for an Online Platform. Access to Justice in Eastern Europe. 2022.
Type
Journal Article
Year
2022
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Publication
Mesquita, Lurdes Varregoso; Almeida, Susana; Rebelo, Fernanda. Algumas notas sobre o impacto digital no processo civil português em tempos de pandemia: soluções e controvérsias. 2022.
Type
Book Chapter
Year
2022
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Carvalho, Diana Ferreira. Suspensão de Deliberações Sociais: algumas problemáticas inerentes aos seus pressupostos. 2022.
Type
Dissertation Thesis
Year
2022
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